What communities need to know

Mozambique is revising its Petroleum Law — the main law that governs how oil and gas projects are approved and run. Parliament has approved the changes in general terms; the detailed provisions are still being finalised.

Communities in or near areas with oil and gas operations need to understand what is changing. This law directly affects land rights, fishing and farming livelihoods, housing, resettlement, benefit-sharing, and who gets a real say in decisions.

This pamphlet was developed to inform communities about the law, how it affects them and is available in English and Portuguese.

A Nova Lei de Petróleos de Moçambique

O que as comunidades precisam de saber

Moçambique está a rever a sua Lei do Petróleo — a principal lei que regula como os projetos de petróleo e gás são aprovados e geridos. O Assembleia  da República  aprovou as alterações na geralidade; As disposições detalhadas ainda estão a ser finalizadas.

As comunidades em áreas ou nas proximidades com operações de petróleo e gás precisam de compreender o que está a mudar. Esta lei afecta diretamente os direitos da terra, meios de subsistência da pesca e agricultura, habitação, reassentamento, partilha de benefícios e quem tem voz real nas decisões.