This guidebook is a practical tool for protecting the valuable traditional knowledge that has been passed down through generations in your community. It will help you understand your rights and show you how to use Mozambique’s laws to protect your community’s wisdom and resources.
The publication covers the following topics:
- The importance of Traditional Knowledge
- Laws and regulations that protect community traditional knowledge
- Through the Institute for Industrial Property (“Geographic Indicators” registration)
- Through the National Directorate of the Environment (“Access and Benefit Sharing” Regulation)
- How to protect your traditional knowledge with “Geographic Indicator” registration
- How to protect your traditional knowledge through the “Access and Benefit sharing” regulation
- Documenting your traditional knowledge
- Developing a Community Protocol
It’s important to note that, at the time of this booklet’s publication (February 2025), new regulations and initiatives are under development that will have an impact on the legal frameworks that address protection of Traditional Knowledge. The expectation is that this booklet will be updated to incorporate new considerations as they are formalized.
Other reports in this series include:
The Portuguese versions of all materials will be available soon.
Proteger o Nosso Património: Um Guia Comunitário para Salvaguardar o Conhecimento Tradicional em Moçambique
Este manual é uma ferramenta prática para proteger o valioso conhecimento tradicional que tem sido transmitido de geração em geração na sua comunidade. Ajudá-lo-á a compreender os seus direitos e a mostrar-lhe como utilizar as leis moçambicanas para proteger a sabedoria e os recursos da sua comunidade.
A publicação aborda os seguintes temas:
A. A importância do Conhecimento Tradicional
B. Leis e regulamentos que protegem o conhecimento tradicional comunitário
C. A protecção através do Instituto da Propriedade Industrial (registo de “Indicações Geográficas”)
D. A protecção através da Direcção Nacional do Ambiente (Regulamento de “Acesso e Partilha de Benefícios”)
E. Como proteger o seu conhecimento tradicional através do registo de uma “Indicação Geográfica”
F. Como proteger o seu conhecimento tradicional através do regulamento de “Acesso e Partilha de Benefícios”
G. A documentação do seu conhecimento tradicional
H. A elaboração de um Protocolo Comunitário
É importante notar que, à data da publicação deste manual (Fevereiro de 2025), estão a ser desenvolvidos novos regulamentos e iniciativas que terão impacto nos quadros jurídicos que regem a protecção do Conhecimento Tradicional. A expectativa é que este manual seja actualizado para incorporar novas considerações à medida que forem formalizadas.
Outros relatórios desta série incluem:
