Mesa Redonda sobre a Revisão da Lei de Terras

Assegurando direitos das comunidades sobre a terra em contexto de mudanças climáticas

“A terra é principal base para subsistência e o bem-estar humano, incluindo o fornecimento de alimentos, água doce e vários outros serviços ecossistémicos, e biodiversidade.” (IPCC)

A citação descreve a centralidade da terra para a vida humana e a biodiversidade, e engloba muito mais do que um espaço físico em que habita a vida, mas também provisão de recursos base para a vida humana e bem-estar através da produtividade primária de alimentos, água, enriquecimento cultural e espiritual, sentimento de pertença, serviços  ecossistémicos e biodiversidade terrestres.
Os usos da terra pode também ser uma fonte de gases com efeito de estufa responsáveis pelas mudanças climáticas, pela perda de serviços ecossistémicos e pelo declínio da biodiversidade. As alterações do uso da terra e a rápida intensificação do uso da terra para a agricultura, a extracção de recursos minerais e a queima de combustíveis fósseis, como o carbono, o petróleo e o gás, contribuem para a degradação dos solos e as mudanças climáticas.

As mudanças climáticas são uma ameaça a existência humanos, uma vez que põem em risco vidas, meios de subsistência, ecossistemas e segurança alimentar. Trata-se, portanto, de uma questão premente em matéria de direitos humanos.

Os impactos das mudanças climáticas também amplificam as deslocações induzidas pelo ambiente, multiplicando os factores da mobilidade, perturbando o sistema alimentar, ameaçando os meios de subsistência, a pressão sobre os recursos e contribuindo para exacerbar as tensões de conflito. Moçambique, em particular, está exposto a varios riscos relacionados com clima: ciclones tropicais, secas e inundações recorrentes.

Estas interconexões entre terra e clima figuram entre as razões que levaram a revisão do quadro legal e institucional de terras em Moçambique. A actual Reforma de Lei de Terras apresenta uma oportunidade para proteger a posse de terras pelas comunidades locais em contexto de mudanças climáticas. Assegurar od direitos de terra das comunidades locais é reconhecer sua gestão cultural sobre terra e territórios e incentivar a gestão de ecossistemas e biodiversidade terrestres para geração de sustento e sustentabilidade de serviços ecossitémicos.

Detalhes da mesa redonda

O Natural Justice em parceria com a Justiça Ambiental, estão a organizar uma Mesa Redonda para discutir como a Lei de Terras pode aprender aos riscos associados a mudanças climáticas e assim assegurar direitos das comunidades locais, enquanto grupo vulnerável, sobre a terra.

O evento permitirá que as especialistas e comunidades locais exponham suas preocupações e possíveis soluções sobre a problemática de acesso e posse de terra em contexto de mudanças climáticas.

O evento visa aprofundar a discussão pública em torno da Reforma da Lei de Terras com os seguintes objetivos:

• Reforçar a compreensão da ligação entre a terra e o clima e das implicações das mudanças climáticas nos direitos fundiários das comunidades locais;
• Apoiar o desenvolvimento de estratégias de adaptação às mudanças climáticas orientadas pela comunidade, reforçando a participação da comunidade no processo legislativo;
• Aumentar a segurança da posse da terra na comunidade, permitindo que as comunidades locais desempenhem o seu papel de guardiãs da terra e dos recursos naturais.

Onde: Maputo, Moçambique

Onde: ZOOM OU PRESENCIALMENTE – HOTEL AFRIN, CIDADE DE MAPUTO

Data: 29 de Agosto de 2021

Hora: 13h00 – 16h00

Língua: Apenas Português

Registre-se para o acesso híbrido

https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_tNl00euASmeiL1KMA3W6CQ

Programa

Draft 0 da Lei de Terras e mudanças climáticas

Conexão entre os usos de terra e mudanças climáticas

Protecção de Direitos costumeiros a terra no contexto de mudanças climticas

Round Table Discussion on Mozambique’s Land Reform

Securing communities land rights in the context of climate change

“Land provides the principal basis for human livelihoods and well-being including the supply of food, freshwater and multiple other ecosystem services, as well as biodiversity.” (IPCC)

International Panel on Climate Change

This quote outlines the centrality of land to human life and biodiversity. It encompasses more than physical space, but also provides the basis for human life and well-being through primary productivity of food, water, cultural and spiritual enrichment, sense of belonging and other ecosystem and biodiversity services.

Land use can also be a source of greenhouse gas emissions which are responsible for climate change. Land use changes and rapid intensification of agriculture, the extraction of mineral resources, and burning of fossil fuels such as carbon, oil and gas, contribute to land degradation and climate change.

Climate change is an existential threat to both human and non-human animals as it places lives, livelihoods, ecosystems and food security at risk. It is therefore a pressing human rights issue.

The impacts of climate change will also amplify environmentally-induced displacement of people, multiplying the drivers of mobility, disrupt the food systems, pose threats to livelihoods, create pressure over resources and contribute to human conflict. Mozambique, in particular, is exposed to various climate-related hazards: tropical cyclones, recurring droughts and floods.

These interconnections between land and climate change dictate a review of the legal and institutional framework in Mozambique. The current Land Law reform presents an opportunity to protect community land tenue in the context of climate risks. Securing local communities land tenue is ensuring recognition of their cultural stewardship over the land and territories as well as providing an incentive for land ecosystem and biodiversity management and restoration for livelihood generation, and for the sustainability of ecosystem services.

Roundtable discussion details

Natural Justice, in partnership with JA!, are organizing a roundtable discussion on the platforms and mechanisms for communities, civil society organisations and other climate-affected groups to access and influence policy processes in Mozambique.

The roundtable discussion will also enable local communities to reclaim their voice in the land and climate discussions and shift laws and policies to reflect their community priorities.

The roundtable discussion aims to further public discussion around Land Law Reform with the following objectives:

• Strengthen the understanding of the linkage between land and climate and the implication of climate change on local community land rights;
• Support development of community-driven climate adaptation strategies, strengthening community’s participation in law making processes;
• Increase community land tenure security, enabling local communities to play their role as custodians of land and natural resources.

AGENDA

Draft 0 and Climate Change

Understanding the linkage between land use and climate

Impacts of the Draft 0 on Land Customary Rights in context of climate change